ABVT: há mais de 30 anos lutando pelos direitos dos deficientes

A Associação Brasileira das Vítimas de Talidomida (ABVT) nasceu em 1973 em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, numa iniciativa de pais de crianças vitimadas pela droga. Eles se uniram para lutar pelos direitos de seus filhos, já que em outros países essas crianças contavam com o amparo governamental.A luta travada na Justiça Federal para que fossem concedidas pensões às famílias das vítimas durou onze anos. Em dezembro de 1983, foi editada a Lei 7.070/82 que estendia os benefícios a todos os portadores de deficiências causadas pela Talidomida e não só àqueles que haviam movido a ação judicial. Foi estabelecido que o governo concederia pensões como forma de auxiliar nas despesas dos deficientes.

A princípio, foi uma boa vitória. Mas a inflação galopante no país tornou o valor dos benefícios irrisório. Outra luta começou. Em 1991, a ABVT lançou uma campanha na televisão no intuito de reunir vítimas da Talidomida que haviam perdido contato com a Associação. Juntos, entraram com uma nova ação na Justiça para pedir o reajuste das pensões. Hoje, as vítimas brasileiras da Talidomida recebem de um a oito salários mínimos (de U$ 98 a U$ 744) como previsto na lei 8.686/93. A quantia varia conforme o grau de deficiência, determinado por laudos médicos.

O engajamento da ABVT, no sentido de conscientizar e advertir a população para os riscos da Talidomida, tem sido intenso. Em 92, a Associação participou do Unith (União Internacional das Vítimas de Talidomida) e denunciou que, no Brasil, ainda nascem crianças deficientes pelo uso do medicamento devido à falta de controle na distribuição da droga e à falta de esclarecimento das equipes de saúde e dos usuários.

Mais tarde, em 1993, a ABVT ainda reivindicou junto aos Ministérios da Saúde e Previdência Social medidas que reforçassem a informação nas embalagens do remédio e a divulgação de materiais que esclarecessem os riscos da droga à população. Outros itens também foram levados em questão, como por exemplo, o controle mais efetivo na produção e distribuição da Talidomida.

De novembro de 93 a abril do ano seguinte, a ABVT conseguiu veicular, nos principais meios de comunicação do país, a campanha “Talidomida: Vai Nascer Problema”. Nesse mesmo período, foram distribuídos cartazes e folhetos por todos os postos de saúde e hospitais do Brasil alertando quanto aos efeitos maléficos da droga. Em julho de 94, houve a regulamentação da Portaria n. 63, proibindo o uso da Talidomida em mulheres que estejam em idade fértil.

Em 1995, a Associação lançou a campanha: “Talidomida: Um Grito de Alerta”.

Em 28 anos de existência, a ABVT tem 300 casos de vítimas registrados, apesar de sua presidente, Rosângela Nascimento, estimar que existam cerca de sete mil deficientes em todo o país. A entidade, sempre confiante, ainda luta por novas conquistas.

A Associação luta incessantemente para sensibilizar o governo brasileiro e a Organização Mundial de Saúde (OMS), que detém a fórmula da droga e é responsável por sua fabricação e liberação, para que haja mais rigidez na distribuição e uso da Talidomida. Toda a luta se baseia no fato de que novas vítimas podem e devem ser poupadas desse pesadelo.

ABVT – Associação Brasileira das Vítimas da Talidomida

Telefax: (31) 3498-5970
e-mail: abvt@abvt.org.br
Belo Horizonte – Minas Gerais

 

CHEGA DE VÍTIMAS DA TALIDOMIDA

Ajude a controlar o uso da Talidomida

 

Nossos Direitos – Nossa Luta.

Direito ao Reconhecimento
Exigimos a identificação oficial das vítimas da Talidomida, com estatísticas e dados confiáveis.

Direito à transparência
Exigimos acesso a informações sobre a talidomida, produtores, quantidades produzidas, dados de vendas, informações científicas e resultados de pesquisas sobre a droga.

Direito à informação
Exigimos a correta e ostensiva identificação do produto, conforme as exigências previstas em lei. Exigimos a distribuição, junto com o produto, de material informativo, com advertências claras sobre seus efeitos e cuidados com o uso. Exigimos a correta e permanente orientação do paciente pelo médico prescritor.

Direito ao esclarecimento público
Exigimos a realização, pelos órgãos públicos responsáveis, de campanhas educativas e preventivas em relação ao uso da talidomida, utilizando a estrutura de saúde em todos os níveis, entidades nacionais e internacionais de apoio à saúde, hospitais, clínicas, postos médicos, farmácias, drogarias, escolas e outros. Exigimos a veiculação permanente de campanhas de esclarecimento através da mídia em geral.

Direito à segurança
Exigimos o rigoroso controle da fabricação e distribuição, controle de receita com termo de responsabilidade entre paciente e médico, controle de fornecimento da droga ao paciente.

Direito à assistência e apoio
Exigimos a assistência e apoio material pelo Estado, conforme previsto em lei, além de apoio psicológico à vítima e aos familiares, apoio à formação educacional e profissional.

Direito à participação
Exigimos oportunidades de trabalho e educação, bem como equipamentos e serviços públicos compatíveis com as deficiências físicas da vítimas das talidomida.

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